Folha  -   Tributação dos inativos divide comissão e dificulta reforma.

" Dos 52 deputados da Comissão de Constituição e Justiça ouvidos,24 rejeitaram a medida,16 aprovaram e 12 não tem opinião formada.A CCJ,com seus 57 membros, tem o papel de analisar se os projetos em tramitação no Congresso estão de acordo com a Constituição.Em 1999 o PT considerou a proposta inconstitucional.Agora, Lula exige que o partido vote unido para não estimular novas rebeliões em sua base."

João Fontes (PT Sergipe) faz coro: A tributação dos inativos é inconstitucional e confiscatória.O governista Edmar Moreira afirma que não aceita a proposta em hipótese nenhuma.O PT ,antes radicalmente contrário a proposta e hoje majoritariamente favorável, não detém o monopólio da incoerência.O PFL REVIU ANTIGAS POSIÇÕES e agora é a sigla mais unida contra a tributação dos inativos ; "Aprovar isso é o mesmo que fechar a decisão politica", disse Eduardo. Paes.Michel Temer(PMDB) também mudou de opinião:"Acho juridicamente delicado.Corremos o risco de gerar milhares de ações que vão tumultuar a atividade judiciaria".Denise Frossard (RJ) é contra a tributação dos inativos e o fim da aposentadoria integral dos servidores.

Estado de São Paulo (2002) - Presidente do STF diz que mudanças no sistema previenciario não podem ferir direitos adquiridos.

" Eu não admito que,havendo uma relação jurídica, uma das partes, mesmo sendo o Estado, venha  e diga:olha,essas regras hoje não valem mais.A proposta do governo Luís Inácio da Silva para a previdência dificilmente prosperarão num Estado Democrático de Direito,principalmente se tentarem derrubar o instituto do direito adquirido."

A advertência foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),corte onde irão desaguar eventuais ações de inconstitucionalidades do projeto do PT.Mello destacou que "o poder constituinte que está aí é derivado e se submete,portanto,ao artigo 60 da Carta que inviabiliza qualquer emenda que maltrate o direito adquirido."

Mello argumentou que a Previdência se baseia em cálculos atuariais: " Você tem que ter uma programação e a conta tem que fechar; busque-se , então , parâmetros para essa conta fechar,com uma honestidade de proposito maior,com transparencia maior.Não adianta o Estado dizer que o deficit é de tantos bilhões e computar nesse deficit o que ele próprio deixou de recolher.Precisamos ver o que há de fato com a Previdência.A sociedade tem grande interesse nisso."

Consuelo Pondé   -  "Berzoini defende a tese absurda segundo a qual taxar os inativos é uma questão de solidariedade."

Senhor Berzoini, solidariedade é impedir que parlamentares se aposentem com apenas 08 anos; isto sim, é uma imoralidade para com aqueles que se aposentam aos 35 anos de serviço.Solidariedade é não permitir  parlamentares ganhando salários milionários e ainda ter direito  ajuda de custo de moradia,gasolina,motorista,carros oficiais( trocados a cada 02 anos),segurança,telefone(inclusive celular),correios,passagens aéreas,vinhos e wiskis que custam quase um salario minimo! Isto sim  é uma vergonha e uma afronta para aqueles trabalhadores, que suam para pagar contas mínimas para  sua  própria sobrevivencia e ainda são obrigados a sustentar essas mordomias. Berzoini,pense nisso! Seja solidário!

O mesmo Berzoini disse ainda que, uma única operação no Rio de Janeiro detectou o registro de 600 viúvas de maridos vivos estariam recebendo beneficios indevidos.Com efeito a Nação estarrecida assistiu aos parlamentares brasileiros , muitos eleitos pela primeira vez, votarem pelo reajuste de 50% dos seus próprios salários, alem de se beneficiarem dos "ajustes" infundados destinados ao pagamento de verbas de gabinete  e representação,  e mais outras tantas vantagens.Berzoini defende a cobrança de 11% dos inativos contra 1% que receberão de aumento apos 08 anos sem qualquer acrescimo nos seus vencimentos.Em contra partida , os ganhos dos que se beneficiam com os investimentos milionários é cada vez maior e o lucro do setor bancário é ,realmente, de fazer inveja a qualquer um que tenha contribuído para o crescimento e engrandecimento da pátria brasileira!

O Ministro do Tribunal Superior  do Trabalho Francisco Fausto,disse que o governo deveria abrir a caixa preta Previdência,divulgando a lista de devedores do orgão." O governo deveria publicar uma relação de todos os devedores para que tudo seja feito com muita transparencia,para que todos fiquem sabendo os motivos pelos quais estão sendo sacrificados". Há dividas históricas que, se fossem pagas, o servidor publico seria menos sacrificado.Uma das  dividas, de acordo com Fausto é o dinheiro da Previdência que foi usado na construção de Brasília.

2003  Editorial A Tarde  - " A profunda crise em que mergulhou a Previdência Social,em fatos geradores por demais conhecidos, a partir do desvio de sua arrecadação para um sem numero de empreendimentos governamentais.

A ponte Rio Niterói, a Transamazonica,entre outros, consumiram uma dinheirama  da Previdência, assim como contribuíram para desestabilizar-la, as fraudes em cadeia, como as comandadas pela ex advogada Jorgina de Freitas e o seu bando  . Alem disso , a incapacidade gerencial fez com que  a Previdência deixasse de cobrar  a seus devedores.Que não se omitam da analise os recursos correspondentes à contribuições que o Estado deveria estar fazendo como empregador ,para o sistema de previdência do servidor publico.Subsidiariamente , é importante que se identifique o destino dado a essas contribuições.Quanto aos critérios contábeis, a questão decorre da simples e elementar razão de que, neste caso, como bem reconhece o artigo 40 da Constituição Federal, é básico a necessidade de observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, tal como acontece em relação aos sistemas privados da Previdência.Fato que, em si, representa consideravel reforço para a validade das conclusões a que chegaram inúmeros e conceituados analistas que, baseando-se em princípios atuariais , mostram que a previdência publica está longe de ser deficitária".

Lula acompanhado de 27 governadores, aposta na suposta capacidade de pressão dos governantes sobre as bancadas estaduais para conseguir aprovar a reforma.

José Gesoino, presidente do PT , disse que a fixação do piso para a contribuição dos inativos em R$ 1.058 - baixo,disse ele - resultou de compromisso assumido por Lula com governadores. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social propôs piso de R$ 4.400.

 

                                                                                                                                  continua

Continuação

Antônio M. dos santos: " Não existe deficit previdenciario.Segundo o consultor Ivo Loyola ,professor e especialista em calculo atuarial,o deficit da previdência é fabricado pela contabilidade  do governo, por meio de uma serie de artimanhas contábeis, com o objetivo de deixar os trabalhadores e suas organizações na defensiva.O servidor publico recolhe para a previdência sobre o salario integral, o que muitas vezes é maior do que receberá na aposentadoria, haja vista a politica de "penduricalhos salariais" que não são fixados aos proventos quando da inatividade profissional.O servidor publico não tem FGTS,seguro desemprego,aviso prévio e é obrigado a conceder dedicação exclusiva para o Estado.

Previdência  privada  no Brasil é brincadeira de mal gosto, haja visto o exemplo das " Capemis" da vida.O governo deveria estar voltado e preocupado é com o combate de isenções tributarias para  as falsas filantropias e cooperativas, a existência das irregulares terceirizadas,as privatizações prejudiciais ao País,os injustos acúmulos de aposentadorias parlamentares de apenas  08 anos, a falta de agilidade estatal na cobrança judicial dos grandes sonegadores,a falta de tributação para as grandes fortunas etc.

Ano 2002 - O relatorio final da CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga fraudes no INSS, cita um senador e cinco deputados federais como responsáveis pelas indicações de funcionários que fraudaram a Previdência Social.Parlamentares citados no relatorio são:

Francisco Dorneles,Ney Suassuna, Laura Carneiro,Aldir Cabral,Rubem Medina e  Bispo Rodrigues.Com base no depoimento dos servidores acusados, a CPI concluiu que, os funcionários praticaram fraudes para arrecadar dinheiro para as campanhas de seus "padrinhos políticos".A fraude ocorreu entre 1996 e 1998.O relatorio aponta que os políticos indicaram funcionários que já respondiam a processos administrativos por supostas fraudes.

Folha de São Paulo - " Primeira Fenda ". " Surgiu a primeira fenda na proposta da reforma previdenciaria do governo petista.O Presidente Luís Inácio da Silva pretende manter um sistema especial de pensões para os militares . A abertura de concessões desse tipo - sob a alegação de que algumas carreiras publicas têm "especificidades" - compromete a consecução de uma reforma universal e cidadã. A concessão de Lula aos Militares ameaça jogar por terra a aceitação social da mudança.Os petistas no poder, que tanto falam em cidadania e politica social,começam cedo, a trilhar o caminho da manutenção do "Stato quo"corporativista naquele projeto - a universalização da Previdência- que talvez seja o que tem o maior potencial de impacto social,inclusive na distribuição de renda.